Os laudos técnicos têm como objetivo estabelecer a relação entre o consumo de energia nas áreas produtivas e não produtivas de uma indústria, independentemente de operar no mercado livre de energia.
Esses relatórios são encaminhados ao departamento contábil ou fiscal da empresa, que os utiliza para calcular o crédito de ICMS, conforme estipulado pela Lei Complementar 87/1996. Esse crédito pode ser acionado em três contextos: nas operações de saída de energia elétrica, no consumo durante o processo de industrialização ou em consumos que resultem em exportação.
As indústrias são obrigadas a elaborar um Laudo Técnico para mensurar a energia utilizada na produção, podendo solicitar retroativamente até cinco anos para compensar valores de ICMS, de acordo com as legislações estaduais. É importante ressaltar que o consumo de energia nas áreas administrativas e de vendas não se qualifica para esse crédito.
O laudo é um elemento fundamental para as empresas industriais que buscam reduzir seus custos com energia elétrica. Vamos analisar os principais aspectos relacionados a esse assunto:
- Empresas industriais que consomem energia elétrica em seus processos produtivos.
- Indústrias não cadastradas no Simples Nacional.
- O laudo de ICMS é um documento técnico que determina o percentual de energia elétrica efetivamente consumida durante o processo de produção de uma indústria.
- Ele exclui a energia utilizada em áreas não produtivas, focando apenas na energia empregada diretamente na fabricação e finalização dos produtos.
- Laudo Progressivo Estático: Gera um percentual de crédito mensal fixo do ICMS. Requer atualização ao longo do tempo.
- Laudo Progressivo Dinâmico: O percentual varia mensalmente, adequando-se a variações no consumo de energia.
- Laudo Retroativo: Permite a recuperação retroativa de até 5 anos para indústrias que não estavam recuperando o imposto.
- Economia de até 25% no valor pago na conta de luz.
- Possibilidade de restituição retroativa de até 5 anos.
- Laudos emitidos com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Levantamento das cargas elétricas da planta industrial ou empresa.
- Análise do consumo mensal de energia.
- Cálculo dos percentuais e elaboração do laudo.
- Disponibilização da ART.
- Escolher o método de coleta de dados adequado (uso de equipamentos de medição temporários ou permanentes).
- Segmentar o consumo entre áreas produtivas e não produtivas.
- Considerar a alíquota de ICMS do estado para estimar a economia na fatura de energia.
